Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Procurador-geral pode contestar reajuste

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC